Instalação e manutenção elétrica

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente. Recolhe ISS.
• Instalador(a) de antenas de tv independente. Recolhe ISS.
• Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância segurança independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de: #- sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.) #- cabos para instalações telefônicas e de comunicações #- cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica #- antenas coletivas e parabólicas #- pára-raios #- sistemas de iluminação #- sistemas de alarme contra incêndio #- sistemas de alarme contra roubo #- sistemas de controle eletrônico e automação predial
• A instalação de equipamentos elétricos para aquecimento

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02)
• A construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
• As obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
• A instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
• A instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
• A instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03)
• A montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
• O monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)

Atividades que usam o 4321-5/00

Alarme contra roubo em edificações; instalação de; Antenas coletivas e parabólicas; instalação de; Antenas de televisão; instalação de; Automação bancaria, obras para instalações de; Automação predial, instalação e manutenção de; Cabeação lógica; instalação de; Cabos de fibra ótica em edificações; instalação de; Cabos elétricos em edificações, instalação e manutenção de; Cabos lógicos, passagem de; Cabos lógicos; instalação de; Cabos para instalações de comunicação e informática em edificações; instalação de; Cabos para instalações telefônicas em edificações; instalação de; Cabos para instalações telefônicas, informáticas e comunicações em edificações de qualquer tipo, obras de instalação, manutenção e reparação; Cabos para televisão em edificações; instalação de; Caixas de entrada de energia em edificações; instalação de; Centro de processamento de dados, construção e manutenção de instalações para; Cpd, construção e manutenção de instalações para; Câmeras de segurança em edificações; instalação e manutenção de; Dutos e conduítes para passagem de cabos de fibra óptica em edificações; instalação de; Eletricista residencial; serviço de; Equipamentos de intercomunicação em edificações; instalação de; Equipamentos para a geração de energia elétrica por fonte solar em instalações prediais; instalação de; Instalação de sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos), obras de instalação, manutenção e reparação; Instalações elétricas em edificações, obras de; Instalações elétricas, obras de; Instalações para antenas coletivas e parabólicas; manutenção de; Interfone, obras para instalação de; Obras de instalações para eletrificação rural; Padrão de energia (caixas, quadros, painéis ou cubículos); instalação de; Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; instalação de; Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; manutenção e limpeza de; Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; instalação de; Portão eletrônico; instalação de; Portão eletrônico; manutenção de; Portão eletrônico; manutenção de instalações para; Preparação de instalações elétricas prediais para possibilitar o uso de aparelhos e equipamentos domésticos; serviço de; Pára-raios; instalação de; Pára-raios; manutenção de; Pára-raios; manutenção de instalações para; Serviço de instalação elétrica residencial; Sistema de alarmes contra roubos em edificações; manutenção de instalações para; Sistema de controle eletrônico; instalação de; Sistemas anti-roubo em edificações; instalação de; Sistemas de alarme contra roubo em edificações; instalação de; Sistemas de alarmes contra roubo em edificações; manutenção de; Sistemas de comunicação elétricos em edificações; instalação de; Sistemas de controle eletrônico em edificações; instalação de; Sistemas de segurança de circuito fechado de televisão (cftv) em edificações; instalação e manutenção de; Sistemas de som em edifícios prediais; instalação e manutenção de; Sistemas de áudio e vídeo em edifícios prediais; instalação de; Sistemas elétricos em edificações; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4321-5/00, também escrito 4321500 ou 4321-5-00
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.21-5: Instalações elétricas

Perguntas frequentes

O CNAE 4321-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4321-5/00?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4321-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente; Instalador(a) de antenas de tv independente; Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância segurança independente.

Veja também a lista de CNAEs para construtoras e prestadores de obra.