Construção de estações e redes de telecomunicações

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As obras para implantação de serviços de telecomunicações: #- construção de redes de longa e média distância de telecomunicações
• A execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação de cabos submarinos (4291-0/00)
• A manutenção de conexos operacionais à rede de telecomunicações em prédios residenciais, comerciais, industriais, etc. (6190-6/99)

Atividades que usam o 4221-9/04

Centrais telefônicas, construção de instalações para; Estação repetidora, construção de instalações para; Estações e redes de telefonia e comunicação, construção de; Estações telefônicas, construção de instalações para; Instalação de redes de cabos telefônicos, obras civis; Instalações de cabos para telefones, telégrafos, obras civis de; Rede telefônica de longa e media distancia, construção de; Redes de fibra óptica para serviços de telecomunicações; construção de; Redes de telecomunicações de longa e media distancia, construção de; Redes de transmissão para telefones, construção de; Torres para antenas; instalação de; Torres para comunicação; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4221-9/04, também escrito 4221904 ou 4221-9-04
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.2: Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
• Classe 42.21-9: Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

Perguntas frequentes

O CNAE 4221-9/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4221-9/04?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4221-9/04 pode ser MEI?

Não. O código 4221-9/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.