Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de prevenção contra incêndio

O que fica de fora (e qual código usar)

• O monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)

Atividades que usam o 4322-3/03

Alarme anti-fogo; instalação de; Equipamentos extintores de incêndio; instalação de; Instalações de sistemas de prevenção contra incêndio (construção); Sistema de detecção de incêndio; instalação de; Sistemas de alarme contra incêndio; manutenção de; Sistemas de prevenção contra incêndio, reparação ou manutenção de; Sistemas de prevenção contra incêndio; instalação de; Sprinklers automáticos contra fogo; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4322-3/03, também escrito 4322303 ou 4322-3-03
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.22-3: Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração

Perguntas frequentes

O CNAE 4322-3/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4322-3/03?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4322-3/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente.