Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., por unidades especializadas,

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executadas pela unidade fabricante (2822-4/01)

Atividades que usam o 4329-1/03

Elevadores, escadas e esteiras rolantes, montagem, instalação, reparação e manutenção de, quando realizada por unidade especializada.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4329-1/03, também escrito 4329103 ou 4329-1-03
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.29-1: Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4329-1/03?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4329-1/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente.