Calculadora do Simples Nacional

A alíquota da tabela não é a que você paga

Este é o erro mais comum sobre o Simples Nacional. A pessoa olha a tabela, vê que a faixa dela é 13,5% e acha que paga 13,5% sobre o faturamento. Não é assim.

Cada faixa tem uma parcela a deduzir, e a alíquota que vale é a efetiva, que sai desta conta:

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12

RBT12 é a receita bruta dos últimos doze meses. Uma empresa de serviço que fatura R$ 30 mil por mês tem RBT12 de R$ 360 mil, o que a coloca na faixa de 13,5% do Anexo III. Mas com a parcela a deduzir de R$ 17.640, a alíquota efetiva cai para 8,60%. O DAS é de R$ 2.580, não de R$ 4.050.

É por isso que a mudança de faixa não dá aquele salto que parece: a parcela a deduzir existe justamente para suavizar a passagem de uma para outra.

Qual anexo é o seu

• Anexo I: comércio. Começa em 4%.
• Anexo II: indústria. Começa em 4,5%.
• Anexo III: serviços, quando o Fator R fica em 28% ou mais. Começa em 6%.
• Anexo IV: construção civil, limpeza, vigilância e advocacia. Começa em 4,5%, mas o INSS patronal fica de fora do DAS e é pago à parte.
• Anexo V: serviços, quando o Fator R fica abaixo de 28%. Começa em 15,5%.

Se a sua empresa presta serviço, vale a pena entender o Fator R antes de qualquer outra coisa: ele decide entre pagar 6% ou 15,5% sobre exatamente o mesmo faturamento. Tem uma calculadora só para isso.

O que o DAS inclui

A guia única do Simples reúne até oito tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a contribuição previdenciária patronal. É essa unificação que dá o nome ao regime, e é ela que elimina a maior parte da burocracia de quem está começando.

Duas coisas importantes ficam de fora. A primeira é o INSS sobre o pró-labore do sócio, que é sempre recolhido à parte. A segunda é o Anexo IV, onde a contribuição patronal não entra no DAS e a empresa recolhe a guia da previdência separadamente.

O sublimite que pega muita gente

O teto do Simples é de R$ 4,8 milhões por ano. Mas existe um sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS. Passando dele, a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas recolhe ICMS e ISS por fora, pelas regras normais do estado e do município.

Na prática isso significa uma obrigação acessória nova e um custo que não estava previsto. É um dos pontos que a gente monitora mês a mês pela nossa plataforma, porque a empresa costuma cruzar esse limite sem perceber.

Simples nem sempre é o mais barato

A comparação com o Lucro Presumido que aparece acima é uma ordem de grandeza, e é honesto dizer o porquê.

No Presumido, a carga depende do ISS do seu município, que varia de 2% a 5%, e da atividade. Empresa de comércio pode ter produto monofásico, onde PIS e COFINS já foram pagos lá atrás e não incidem de novo. Empresa que compra insumo pode aproveitar crédito. Estado pode ter incentivo para determinada operação.

Nenhuma calculadora online enxerga isso, inclusive esta. Por isso o número do Presumido aqui serve para você saber se vale a pena investigar, não para decidir. A decisão de regime pede alguém olhando a sua operação de verdade.