Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de elevadores de carga, empilhadeiras, carregadores mecânicos, macacos hidráulicos, pontes rolantes e outros aparelhos para carga, descarga e manipulação de mercadorias
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para transporte e elevação de cargas
• A instalação, manutenção e reparação de equipamentos para transporte e elevação de cargas quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de elevadores de passageiros, pontes rolantes, teleféricos, escadas rolantes e outros aparelhos para transporte de pessoas (2822-4/01)
• A fabricação de elevadores e transportadores de ação contínua para uso subterrâneo (2852-6/00)
• A manutenção e reparação de equipamentos para transporte e elevação de cargas (exceto elevadores, escadas ou esteiras rolantes) quando executadas por unidades especializadas (3314-7/08)
• A instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas ou esteiras rolantes, quando executadas por unidades especializadas(4329-1/03)

Atividades que usam o 2822-4/02

Caçambas para coleta e retirada de entulho e resíduos; fabricação de; Caçambas, pás, ganchos, etc., para máquinas de terraplenagem; fabricação de; Elevadores hidráulicos (para postos de auto-serviços e outros fins); fabricação de; Elevadores para cargas; fabricação de; Elevadores para transporte e elevação de cargas, instalação e manutenção de, quando executada pela unidade fabricante; Empilhadeiras de cargas; fabricação de; Esteiras para linha de montagem; fabricação de; Guindastes, pontes e vigas rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos; fabricação de; Guindastes; fabricação de; Macacos hidráulicos; fabricação de; Macacos para veículos; fabricação de; Máquinas e veículos para movimentação de carga; fabricação de; Máquinas para transporte e elevação de carga; fabricação de; Máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, instalação e manutenção de, quando executada pela unidade fabricante; Partes e peças para elevadores; fabricação de; Partes e peças para empilhadeiras propulsoras; fabricação de; Partes e peças para talhas, guinchos, macacos, pórticos e guindastes; fabricação de; Partes e peças para veículos sem dispositivo para elevação, utilizado em fábricas; fabricação de; Peças para máquinas de transporte e elevação de carga; fabricação de; Postes fixos para elevação de cargas; fabricação de; Pórticos para elevação e transporte de cargas; fabricação de; Talhas e guinchos; fabricação de; Tapetes rolantes, fabricação de; Transportadores mecânicos de correia ou esteira; fabricação de; Vagonetas, basculantes ou não; fabricação de; Veículos sem dispositivo para elevação, utilizado em fábricas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2822-4/02, também escrito 2822402 ou 2822-4-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.2: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
• Classe 28.22-4: Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas

Perguntas frequentes

O CNAE 2822-4/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2822-4/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2822-4/02 pode ser MEI?

Não. O código 2822-4/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.