Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
• Sistemas de refrigeração central, quando não realizados pela unidade fabricante
• Sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores
• A instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando executada pelo pela unidade fabricante (2824-1/02)

Atividades que usam o 4322-3/02

Ar condicionado central; manutenção de; Dutos para sistemas de ar condicionado; instalação de; Sistema de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais, reparação ou manutenção de; Sistema de ventilação mecânica controlada, reparação ou manutenção de; Sistemas centrais de aquecimento central em edifícios residenciais e comerciais; instalação de; Sistemas centrais para calefação; instalação de; Sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; instalação de; Sistemas de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais, montagem de; Sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4322-3/02, também escrito 4322302 ou 4322-3-02
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.22-3: Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração

Perguntas frequentes

O CNAE 4322-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4322-3/02?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4322-3/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente.