Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Bombeiro(a) hidráulico independente. Recolhe ISS.
• Encanador independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de: #- sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos #- equipamentos hidráulicos e sanitários #- ligações de gás #- tubulações de vapor
• A instalação, alteração, manutenção e reparo de rede para distribuição de gases e fluídos diversos (p. ex., oxigênio nos hospitais)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando realizada pela unidade fabricante (2824-1/02)
• A instalação e manutenção de coletores solares de energia quando realizadas pela unidade fabricante (2821-6/01)
• As instalações de equipamentos elétricos para aquecimento (4321-5/00)

Atividades que usam o 4322-3/01

Bombeiros hidráulicos; serviços de; Encanamentos; instalação de; Encanação residencial; serviço de; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (construção); Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, reparação ou manutenção de; Placas coletoras para instalações térmicas alimentadas por energia solar, quando executada por unidade especializada; instalação de; Preparação de instalações hidráulicas ou de gás prediais para possibilitar o uso de aparelhos e equipamentos domésticos; serviço de; Redes para distribuição de fluidos diversos (oxigênio nos hospitais); instalação de; Redes para distribuição de gases e fluidos; instalação de; Redes para distribuição para fluídos diversos (oxigênio nos hospitais), reparação ou manutenção de; Serviços hidráulicos; Sistema de aquecimento solar, quando executada por unidade especializada; instalação de; Sistemas para purificação e filtragem de água em prédios industriais, hospitais e outros tipos de edifícios; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4322-3/01, também escrito 4322301 ou 4322-3-01
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.22-3: Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração

Perguntas frequentes

O CNAE 4322-3/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4322-3/01?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4322-3/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Bombeiro(a) hidráulico independente; Encanador independente.

Veja também a lista de CNAEs para construtoras e prestadores de obra.