Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

Atividades que usam o 4329-1/02

Equipamentos para orientação a navegação marítima, fluvial e lacustre; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4329-1/02, também escrito 4329102 ou 4329-1-02
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.29-1: Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4329-1/02?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4329-1/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente.