Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
• A iluminação urbana e semáforos
• A iluminação de pistas de decolagem

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
• A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)

Atividades que usam o 4329-1/04

Cancelas eletrônicas; instalação de; Faixas e delimitadores luminosos (tachas) para rodovias e aeroportos, implantação de; Iluminação de pistas de decolagem; instalação de; Iluminação publica; instalação de; Iluminação urbana e semáforos, implantação de; Postes de iluminação, colocação de; Rede de iluminação publica; manutenção de; Sinais luminosos (semáforos), manutenção e reparação de; Sistemas de iluminação e de sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, montagem e instalação de; Sistemas de iluminação e sinalização em vias publicas, manutenção e reparação de; Sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos, reparação ou manutenção de; Substituição de postes de iluminação.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4329-1/04, também escrito 4329104 ou 4329-1-04
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.29-1: Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4329-1/04?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4329-1/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente.