Instalação de painéis publicitários

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instalador(a) de painéis publicitários independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A instalação de: #- anúncios e letreiros luminosos #- outdoors #- placas e painéis de identificação

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de painéis e letreiros luminosos (3299-0/04)
• A colocação de anúncios e propagandas em outdoors (7312-2/00)
• O agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (7312-2/00)

Atividades que usam o 4329-1/01

Anúncios luminosos ou não, reparação ou manutenção de; Anúncios luminosos ou não; instalação de; Letreiros luminosos; instalação de; Outdoor; instalação de; Placas ou painéis de identificação; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4329-1/01, também escrito 4329101 ou 4329-1-01
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.29-1: Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4329-1/01?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4329-1/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) de painéis publicitários independente.