Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
• A construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
• A construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)

Atividades que usam o 4221-9/02

Eletrificação rural; serviço de; Estação central (planta de eletricidade), construção de; Estações de forca e luz, construção de; Estações de geração de energia elétrica, construção de; Estações de transmissão de energia elétrica, construção de; Estações e redes de distribuição de energia elétrica, construção de; Estruturas para reatores nucleares, construção de; Linhas de transmissão de energia elétrica, instalação de; Obras para geração de energia elétrica através do aproveitamento de energia das marés (energia maremotriz); construção de; Plantas de geração de energia elétrica, construção de; Plantas hidrelétricas, construção de; Plantas nucleares, construção de; Redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos, construção de; Redes de transmissão de energia elétrica, construção de; Redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, construção de; Sistema de produção e distribuição de energia elétrica, construção de; Subestações: eólicas, hidrelétricas, nucleares, termelétricas, construção de; Usinas eólicas; construção de; Usinas hidrelétricas, construção de; Usinas nucleares; construção de; Usinas solares fotovoltaicas; construção de; Usinas termelétricas; construção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4221-9/02, também escrito 4221902 ou 4221-9-02
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.2: Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
• Classe 42.21-9: Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

Perguntas frequentes

O CNAE 4221-9/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4221-9/02?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4221-9/02 pode ser MEI?

Não. O código 4221-9/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.