Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Em que anexo do Simples Nacional

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instrutor(a) de cursos gerenciais independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

O que fica de fora (e qual código usar)

• A educação profissional de nível técnico (8541-4/00)
• A educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
• O ensino médio (8520-1/00)
• A educação superior (grupo 85.3)

Atividades que usam o 8599-6/04

Capacitação profissional e gerencial; serviços de; Curso de aperfeiçoamento jurídico; Curso de aperfeiçoamento profissional; Curso de aprendizagem e treinamento gerencial; presencial e à distância; Curso de comissárias; Curso de treinamento profissional, gerencial com acesso à internet; Palestrante; serviços de; Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8599-6/04, também escrito 8599604 ou 8599-6-04
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.9: Outras atividades de ensino
• Classe 85.99-6: Atividades de ensino não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 8599-6/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8599-6/04?

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

O CNAE 8599-6/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.

Veja também a lista de CNAEs para agência de marketing digital, social media e lançamentos, consultores e empresas de consultoria, cursos, escolas e infoprodutos.