Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Professor(a) particular independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
• As atividades dos cursos de datilografia
• As atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
• Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
• As unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária

O que fica de fora (e qual código usar)

• O ensino de esportes (8591-1/00)
• O ensino de dança (8592-9/01)
• O ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
• O ensino de música (8592-9/03)
• O ensino de idiomas (8593-7/00)

Atividades que usam o 8599-6/99

Aulas particulares; Cabeleireiro; curso, ensino de; Corte e costura; curso, ensino de; Culinária; curso, ensino de; Datilografia, taquigrafia; curso, ensino de; Desenho, exceto ensino superior; curso, ensino de; Ensino particular, aula particular; Estética; curso de; Marketing, inclusive digital; curso de; Professor autônomo, independente; atividades de; Professor particular, exceto professor de idiomas; atividades de; Reforço escolar; atividades de; Robótica; curso, ensino de; Segurança; curso de; Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino; atividades de; Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária; Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade; Vigilantes; cursos, ensino, treinamento de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8599-6/99, também escrito 8599699 ou 8599-6-99
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.9: Outras atividades de ensino
• Classe 85.99-6: Atividades de ensino não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 8599-6/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8599-6/99?

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Professor(a) particular independente.

Veja também a lista de CNAEs para cursos, escolas e infoprodutos.