Ensino médio

Em que anexo do Simples Nacional

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de ensino médio de formação geral (ensino médio regular)
• Os serviços de educação especial no ensino médio
• As instituições que oferecem os cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino médio da modalidade de ensino de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino médio
• O ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional
• As instituições que oferecem cursos normais de nível médio
• As atividades de ensino à distância do ensino médio
• As atividades de ensino especial do ensino médio

O que fica de fora (e qual código usar)

• A educação profissional de nível técnico e tecnológico (grupo 85.4)

Atividades que usam o 8520-1/00

Educação compactada média; pública ou particular; Educação geral de ensino médio; pública ou particular; Educação intensiva média; pública ou particular; Educação média de formação geral; pública ou particular; Educação supletiva média; pública ou particular; Ensino geral médio; público ou particular; Ensino médio; Ensino médio de formação geral; público ou particular; Ensino médio especial; Ensino médio por correspondência; Ensino médio à distância; Ensino médio; ensino de libra; Ensino supletivo médio; Escola de ensino médio de formação geral; pública ou particular; Escola normal.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8520-1/00, também escrito 8520100 ou 8520-1-00
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.2: Ensino médio
• Classe 85.20-1: Ensino médio

Perguntas frequentes

O CNAE 8520-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8520-1/00?

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

O CNAE 8520-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 8520-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.