Cursos preparatórios para concursos

Em que anexo do Simples Nacional

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instrutor(a) de cursos preparatórios independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral

Atividades que usam o 8599-6/05

Escola preparatória para concursos; Preparatório para concursos públicos; curso; Preparatório para o exame nacional de ensino médio (enem); curso; Pré-vestibular; curso, ensino de; Vestibular; curso, ensino de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8599-6/05, também escrito 8599605 ou 8599-6-05
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.9: Outras atividades de ensino
• Classe 85.99-6: Atividades de ensino não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 8599-6/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8599-6/05?

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

O CNAE 8599-6/05 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de cursos preparatórios independente.