Formação de condutores

Em que anexo do Simples Nacional

Centro de formação de condutores (autoescola) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "e".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades dos cursos de formação de condutores (auto-escolas)

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades dos cursos de pilotagem (8599-6/02)

Atividades que usam o 8599-6/01

Aulas de direção de automóveis; Aulas de habilitação para motoristas; Aulas de trânsito; Aulas para condutores de veículos; Aulas práticas de carro; Auto moto escola; Auto-escola; Capacitação de condutores de veículos; serviços de; Curso de condutores de veículos; ensino de; Curso de direção de automóveis; Ensino em auto-escola; Ensino em moto-escola; Escola para motorista; Formação de condutores de veículos; escola, centro de; Treinamento de condutores de veículos; centro de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8599-6/01, também escrito 8599601 ou 8599-6-01
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.9: Outras atividades de ensino
• Classe 85.99-6: Atividades de ensino não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 8599-6/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8599-6/01?

Centro de formação de condutores (autoescola) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "e".

O CNAE 8599-6/01 pode ser MEI?

Não. O código 8599-6/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.