Ensino de artes cênicas, exceto dança

Em que anexo do Simples Nacional

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instrutor(a) de artes cênicas independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino e aprimoramento dos recursos expressivos como a voz, o corpo, o movimento e o gesto
• Os cursos de ensino de técnicas usadas na criação, direção, montagem e interpretação de espetáculos teatrais
• Os instrutores independentes de artes cênicas

O que fica de fora (e qual código usar)

• O ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3)
• O ensino de dança (8592-9/01)
• As atividades de apresentação ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros (9001-9/01)

Atividades que usam o 8592-9/02

Ensino de teatro (exceto de nível superior e técnico); Impostação de voz para práticas de artes cênicas; curso de; Instrutores independentes de artes cênicas; Técnicas de direção e montagem de espetáculos teatrais; ensino de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8592-9/02, também escrito 8592902 ou 8592-9-02
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.9: Outras atividades de ensino
• Classe 85.92-9: Ensino de arte e cultura

Perguntas frequentes

O CNAE 8592-9/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8592-9/02?

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

O CNAE 8592-9/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de artes cênicas independente.