Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de estufas, secadores, evaporadores, trocadores de calor, fornos não-elétricos e semelhantes
• A fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas alimentados por energia solar
• A fabricação de equipamentos de aquecimento não-elétricos de montagem permanente (p. ex. alimentados por energia solar)
• A fabricação de incineradores
• A fabricação de aquecedores para piscinas
• A fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
• A instalação, manutenção e reparação de equipamentos para instalações térmicas, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de fornos elétricos para siderurgia, metalurgia e outras aplicações industriais (2821-6/02)
• A fabricação de fornos elétricos para uso doméstico (grupo 27.5)
• A fabricação de fornos não-elétricos para padarias, para tratamento de alimentos e bebidas mediante troca de temperatura (pasteurização, condensação) e para secagem de produtos agrícolas (2862-3/00)
• A fabricação de fornos não-elétricos para a produção de celulose e papel (2865-8/00)
• A fabricação de fornos e esterilizadores para uso médico-hospitalar e de laboratório (3250-7/01)
• A manutenção e reparação de equipamentos para instalações térmicas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/06)
• A instalação de equipamentos para instalações térmicas, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2821-6/01

Aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, instalação de, quando executada pela unidade fabricante; Aquecedores de água, alimentados por energia solar, para qualquer uso, fabricação de; Aquecedores de água, à gás ou energia solar, de uso doméstico, fabricação de; Aquecedores industriais para água, não-eletricos, fabricação de; Aquecedores para piscinas; fabricação de; Boiler em aço, elétrico ou a gás; fabricação de; Coletores solares, fabricação de; Equipamentos para cozinhas industriais, n.e.; fabricação de; Estufas, secadores e autoclaves não-elétricas; fabricação de; Evaporadores e concentradores, fabricação de; Fornos industriais não-elétricos; fabricação de; Incineradores, fabricação de; Máquinas e equipamentos para calefação; fabricação de; Máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas alimentados por energia solar, fabricação de; Máquinas, aparelhos e equipamentos térmicos para fins industriais, n.e.; fabricação de; Partes e peças para aquecedores de água, à gás ou energia solar; fabricação de; Partes e peças para queimadores, fornalhas, grelhas e dispositivos semelhantes; fabricação de; Peças e acessórios para aparelhos e equipamentos para instalações térmicas; fabricação de; Peças e acessórios para estufas, secadores e autoclaves não-elétricas; fabricação de; Peças e acessórios para fornos industriais não-eletricos; fabricação de; Peças e acessórios para incineradores, fabricação de; Queimadores industriais; fabricação de; Radiadores de calor; fabricação de; Torres de resfriamento; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2821-6/01, também escrito 2821601 ou 2821-6-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.2: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
• Classe 28.21-6: Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

Perguntas frequentes

O CNAE 2821-6/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2821-6/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2821-6/01 pode ser MEI?

Não. O código 2821-6/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.