Estúdios cinematográficos

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de filmes em estúdios cinematográficos
• Os arquivos de filmes cinematográficos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (1830-0/02)
• A produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
• A produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)
• As atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0/01, 59.12-0/02 e 59.12-0/99)
• A reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (5912-0/99)
• A distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (5913-8/00)
• A produção de programas em estúdios de televisão aberta (6021-7/00)
• As atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
• As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99)
• As atividades de criadores de desenho animado (9002-7/01)

Atividades que usam o 5911-1/01

Arquivos de filmes cinematográficos; atividades de; Estúdio cinematográfico; atividades de; Produtora de filmes cinematográficos; Produção cinematográfica; serviços de; Produção de filmes cinematográficos; atividade de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5911-1/01, também escrito 5911101 ou 5911-1-01
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.1: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
• Classe 59.11-1: Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

Perguntas frequentes

O CNAE 5911-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5911-1/01?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5911-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 5911-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.