Atividades de exibição cinematográfica

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A projeção de filmes e fitas de vídeo em salas de cinema
• A projeção de filmes em cineclubes, ao ar livre, em salas privadas e em outros locais de exibição

Atividades que usam o 5914-6/00

Auto-cine; Cineclubes; Cinema; Drive-in; Espaço cultural de projeção de filmes e vídeos; Exibição cinematográfica; atividade de; Exibição de filmes cinematográficos; atividade de; Exibição de películas; salas de; Exibição de vídeos; salas de; Filmes cinematográficos; exibição de; Projeção de filmes e de vídeos; Projeção de filmes; salas de; Projeção de vídeos; salas de; Salas de cinema.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5914-6/00, também escrito 5914600 ou 5914-6-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.1: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
• Classe 59.14-6: Atividades de exibição cinematográfica

Perguntas frequentes

O CNAE 5914-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5914-6/00?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5914-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 5914-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.