Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de dublagem (5912-0/01)
• A edição de filmes em películas, envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais (5912-0/99)
• O processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99)
• Os laboratórios de filmes cinematográficos e laboratórios especiais para filmes de animação (5912-0/99)
• Os serviços de mixagem sonora de material gravado (5920-1/00)

Atividades que usam o 5912-0/02

Mixagem sonora em filmes; Mixagem sonora em produção audiovisual; Mixagem sonora em programas de televisão; Mixagem sonora em vídeos.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5912-0/02, também escrito 5912002 ou 5912-0-02
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.1: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
• Classe 59.12-0: Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

Perguntas frequentes

O CNAE 5912-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5912-0/02?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5912-0/02 pode ser MEI?

Não. O código 5912-0/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.