Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de artistas plásticos, escultores, pintores
• As atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.
• As atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos
• As atividades de jornalistas independentes

Atividades que usam o 9002-7/01

Artistas plásticos; atividades de; Atividades literárias; Caligrafista; atividades de; Cartunista; serviços de; Criador de desenho animado; atividade de; Criação artistica; atividades de; Criação de fotogravuras; atividade de; Desenhistas e coloristas; atividades de; Direitos autorais de obras de arte; gestão de; Escritor; atividade de; Escultor; atividade de; Ilustrador de livros; serviços de; Jornalista independente; atividade de; Pintor artístico; atividade de; Pintura de artesanato; serviços de; Redator de textos; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9002-7/01, também escrito 9002701 ou 9002-7-01
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 90: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Grupo 90.0: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Classe 90.02-7: Criação artística

Perguntas frequentes

O CNAE 9002-7/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9002-7/01?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 9002-7/01 pode ser MEI?

Não. O código 9002-7/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.