Reprodução de vídeo em qualquer suporte

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A reprodução de vídeo em qualquer suporte (CDs, DVDs, fitas magnéticas, etc.), a partir de gravações originais (matrizes)
• A duplicação de filmes e a reprodução de material audiovisual a partir de gravações originais (matrizes)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (5912-0/99)

Atividades que usam o 1830-0/02

Reprodução de fitas e discos de vídeo (a partir de matrizes); serviço sob encomenda de; Reprodução de vídeo em qualquer suporte, a partir de gravações originais (matrizes); serviços sob encomenda de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1830-0/02, também escrito 1830002 ou 1830-0-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 18: Impressão e reprodução de gravações
• Grupo 18.3: Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
• Classe 18.30-0: Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

Perguntas frequentes

O CNAE 1830-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1830-0/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1830-0/02 pode ser MEI?

Não. O código 1830-0/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.