Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Editor(a) de vídeo independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
• O processamento e montagem de filmes cinematográficos
• Os laboratórios de filmes cinematográficos
• Os laboratórios especiais para filmes de animação
• A reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

O que fica de fora (e qual código usar)

• A reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
• Os serviços de dublagem (5912-0/01)
• Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
• O processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
• As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99)

Atividades que usam o 5912-0/99

Animação em filmes; Edição de créditos em filmes; Edição de vídeos, filmes; serviços de; Efeitos especiais para filmes cinematográficos; serviços de; Filmes cinematográficos em película; reprodução de cópias de; Filmes cinematográficos; duplicação de; Filmes em película; edição de; Laboratório de animação de filmes; Laboratórios cinematográficos; Legendas, títulos; colocação em filmes; Montagem de filmes; serviços de; Recuperação de filmes cinematográficos; serviços de; Reprodução de cópias de filmes cinematográficos em película; Restauração, manutenção de filmes cinematográficos; Telecinagem.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5912-0/99, também escrito 5912099 ou 5912-0-99
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.1: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
• Classe 59.12-0: Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

Perguntas frequentes

O CNAE 5912-0/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5912-0/99?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de vídeo independente.

Veja também a lista de CNAEs para eventos, fotografia, filmagem e produção de vídeo.