Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de espetáculos de som e luz
• A produção de shows pirotécnicos
• As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo
• As atividades de apresentadores de programa de televisão e de rádio
• As atividades de cenografia
• As atividades de elaboração de roteiros de teatro, cinema, etc.
• A produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais não especificados anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
• As atividades de animação e efeitos especiais em filmes (5912-0/99)
• As atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
• As atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
• As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
• As atividades de reserva e de venda de ingressos para espetáculos teatrais, musicais, de dança e demais atividades cênicas e de espetáculos (7990-2/00)
• As atividades de atores independentes (9001-9/01)
• As atividades de músicos independentes (9001-9/02)
• As atividades de profissionais da dança independentes (9001-9/03)
• As atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais (9001-9/06)

Atividades que usam o 9001-9/99

Preparação de elenco para atividades artísticas; serviços de; Apresentadores de programas de televisão e rádio; atividades de; Cenografia ligada às atividades artísticas; serviços de; Diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo; atividades de; Efeitos especiais ligados às atividades artísticas; serviços de; Elaboração de roteiros; atividades de; Espetáculo de fogos de artifício; Espetáculo de som e luz; Espetáculo pirotécnico; Figurinos estilizados; serviços de criação de; Montagem de cenários; serviços de; Operação de câmera; serviços de; Roteirista; atividades de; Serviços auxiliares às atividades artísticas.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9001-9/99, também escrito 9001999 ou 9001-9-99
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 90: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Grupo 90.0: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Classe 90.01-9: Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

Perguntas frequentes

O CNAE 9001-9/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9001-9/99?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 9001-9/99 pode ser MEI?

Não. O código 9001-9/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.