Produção de filmes para publicidade

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de filmes em qualquer suporte (película, vídeo e DVD) para publicidade de qualquer tipo: #- filmes institucionais #- comerciais de televisão #- filmes para campanhas políticas #- filmes para campanhas de responsabilidade social
• Os arquivos de filmes de publicidade

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
• A produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)

Atividades que usam o 5911-1/02

Arquivos de filmes de publicidade; atividades de; Comerciais de televisão; produção de; Filmes de publicidade; arquivos de; Filmes institucionais; produção de; Filmes para campanhas de responsabilidade social; produção de; Filmes para campanhas políticas; produção de; Filmes para publicidade; produção de; Produtora de filmes de publicidade; Vídeos para publicidade; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5911-1/02, também escrito 5911102 ou 5911-1-02
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.1: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
• Classe 59.11-1: Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

Perguntas frequentes

O CNAE 5911-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5911-1/02?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5911-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 5911-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.