Serviços de dublagem

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Dublador(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, de vídeos e de programas de televisão

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
• A edição de filmes em películas, fitas de vídeo e DVDs, envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais (5912-0/99)
• O processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99)
• Os laboratórios de filmes cinematográficos e laboratórios especiais para filmes de animação (5912-0/99)

Atividades que usam o 5912-0/01

Dublagem de filmes cinematográficos; Dublagem de filmes; serviços de; Dublagem de programas de televisão; Dublagem de vídeos.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5912-0/01, também escrito 5912001 ou 5912-0-01
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.1: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
• Classe 59.12-0: Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

Perguntas frequentes

O CNAE 5912-0/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5912-0/01?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5912-0/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Dublador(a) independente.