Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
• A gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
• A produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
• A produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
• A filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)

Atividades que usam o 5911-1/99

Programas de televisão ao vivo em estúdios de tv por produtores independentes; produção de; Computação gráfica na produção de filmes; Filmes para televisão e internet; produção de; Gravação de programas de tv fora dos estúdios de televisão; serviços de; Produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão; Produção de programas de televisão fora dos estúdios de televisão; atividades de; Produção, gravação de vídeos para difusão na internet, exceto produzidos em estúdios de televisão; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5911-1/99, também escrito 5911199 ou 5911-1-99
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.1: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
• Classe 59.11-1: Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

Perguntas frequentes

O CNAE 5911-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5911-1/99?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 5911-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para eventos, fotografia, filmagem e produção de vídeo.