Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

Em que anexo do Simples Nacional

Agenciamento depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "w".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para:
• Obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
• Oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc
• As agências de modelos
• A cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
• Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
• As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (9001-9/99)

Atividades que usam o 7490-1/05

Agenciamento de atletas de futebol; serviços de; Agenciamento de jogadores de futebol; serviços de; Agenciamento de modelos e manequins para desfiles; Agente de atletas de futebol; Agente de atores; serviços de; Agente de obras de arte; serviços de; Agente de obras literárias; serviços de; Agente literário; serviços de; Agência de modelos; Cessão de uso de imagem de artistas, esportistas; atividade de; Empresário artístico; serviços de; Modelo autônomo; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7490-1/05, também escrito 7490105 ou 7490-1-05
• Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Divisão 74: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
• Grupo 74.9: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
• Classe 74.90-1: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 7490-1/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7490-1/05?

Agenciamento depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "w".

O CNAE 7490-1/05 pode ser MEI?

Não. O código 7490-1/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.