Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Confeiteiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
• A fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
• A fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
• A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
• As padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
• As lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)

Atividades que usam o 1091-1/02

Baguetes (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; Bisnagas (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; Bolos, tortas e doces, produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; Padaria com predominância de produção própria; Padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Panetones e similares (de panificadoras); fabricação de; Panificação com predominância de produção própria; Produtos de confeitaria com predominância de produção própria; Produtos de padaria (exceto biscoitos); fabricação de; Pães de especiarias (pão de gengibre,etc.) de padaria e confeitaria com predominância de fabricação própria; fabricação de; Torradas (panificadoras), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1091-1/02, também escrito 1091102 ou 1091-1-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.9: Fabricação de outros produtos alimentícios
• Classe 10.91-1: Fabricação de produtos de panificação

Perguntas frequentes

O CNAE 1091-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1091-1/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1091-1/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Confeiteiro(a) independente.

Veja também a lista de CNAEs para restaurantes, lanchonetes, marmitas e bufê, indústrias de alimentos e cosméticos.