Fabricação de alimentos e pratos prontos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de alimentos prontos congelados independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
• A produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
• A fabricação de sobremesas prontas para consumo
• A fabricação de salgadinhos congelados
• A produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00)
• A fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99)
• A preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56)

Atividades que usam o 1096-1/00

Alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc); preparação de; Carnes enlatadas (em conservas); produção de; Gelatina preparada; fabricação de; Pizzas prontas congeladas, fabricação de; Pratos prontos congelados a base de carnes de aves; fabricação de; Pratos prontos congelados a base de carnes; fabricação de; Pratos prontos congelados a base de legumes e outros vegetais; fabricação de; Pratos prontos congelados a base de massas; fabricação de; Pratos prontos congelados a base de pescado; fabricação de; Salgadinhos congelados; fabricação de; Salgadinhos, doces caseiros (exceto de frutas e/ou leite) ; fabricação de; Sobremesas industrializadas prontas para consumo, exceto consumo imediato (pudim, flan, gelatina, quindim, brownie, etc); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1096-1/00, também escrito 1096100 ou 1096-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.9: Fabricação de outros produtos alimentícios
• Classe 10.96-1: Fabricação de alimentos e pratos prontos

Perguntas frequentes

O CNAE 1096-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1096-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1096-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de alimentos prontos congelados independente.