Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de especiarias independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorífico, mostarda, sal preparado com alho, etc.)
• A preparação de molhos de tomate, molhos em conserva, maionese, etc.
• A preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de especiarias (0139-3/03) e (0139-3/04)
• A fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas) (1031-7/00)
• A fabricação de sal refinado (0892-4/03)

Atividades que usam o 1095-3/00

Base para molhos; preparação de; Condimentos e especiarias (canela, colorau, sal com alho, etc); preparação de; Cremes e molhos diversos a base de emulsão do tipo óleo e água; preparação de; Ketchup (catchup); fabricação de; Maionese; preparação de; Misturas de condimentos; produção de; Misturas de especiarias; produção de; Molho de soja; produção de; Molho inglês; produção de; Molhos de mostarda; preparação de; Molhos de pimenta; preparação de; Molhos preparados para massas (exceto concentrados e massa de tomate); fabricação de; Molhos; preparação de; Noz-moscada; preparação de; Pimenta em conserva; preparação de; Temperos congelados e resfriados; preparação de; Temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conservas, etc; preparação de; Temperos em conservas; preparação de; Temperos, desidratados e liofilizados; preparação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1095-3/00, também escrito 1095300 ou 1095-3-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.9: Fabricação de outros produtos alimentícios
• Classe 10.95-3: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Perguntas frequentes

O CNAE 1095-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1095-3/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1095-3/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de especiarias independente.