Fabricação de biscoitos e bolachas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de biscoitos e bolachas
• A fabricação de casquinhas para sorvetes e fôrmas para recheios, etc.

Atividades que usam o 1092-9/00

Biscoitos doces, recheados e/ou com cobertura, etc; fabricação de; Biscoitos e bolachas industrializados; fabricação de; Biscoitos salgados, recheados e/ou com cobertura, etc; fabricação de; Casquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e semelhantes; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1092-9/00, também escrito 1092900 ou 1092-9-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.9: Fabricação de outros produtos alimentícios
• Classe 10.92-9: Fabricação de biscoitos e bolachas

Perguntas frequentes

O CNAE 1092-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1092-9/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1092-9/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente.