Moagem de trigo e fabricação de derivados

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de farinha de trigo, inclusive integral
• A fabricação de sêmolas e farelo de trigo
• A fabricação de outros derivados do trigo
• A fabricação de farinhas e massas (em pó) mescladas e preparadas para a fabricação de pães, bolos, biscoitos, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de amidos e féculas de trigo (1065-1/01)

Atividades que usam o 1062-7/00

Alimentos a base de trigo ou de flocos de trigo; produção de; Farinha de mistura de trigo com centeio; produção de; Farinha de trigo (integral); fabricação de; Farinha de trigo; fabricação de; Farinhas e massas mescladas e preparadas para a fabricação de paes, bolos, biscoitos, etc; produção de; Grumos, sêmolas ou pellets de trigo; produção de; Massas preparadas em pó para bolos e tortas; fabricação de; Massas preparadas em pó para pasteis, pizzas, empadas, etc; fabricação de; Misturas de massas (em pó) para preparo de bolos, tortas, preparações salgadas, etc.; produção de; Misturas e pastas para produtos de padaria, pastelaria, etc.; produção de; Sêmeas, farelos e outros resíduos do trigo; obtenção de; Sêmola de trigo; fabricação de; Trigo moído ou triturado; fabricação de; Trigo para quibe; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1062-7/00, também escrito 1062700 ou 1062-7-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.6: Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
• Classe 10.62-7: Moagem de trigo e fabricação de derivados

Perguntas frequentes

O CNAE 1062-7/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1062-7/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1062-7/00 pode ser MEI?

Não. O código 1062-7/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.