Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de frutas cristalizadas
• A fabricação de balas, confeitos e semelhantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate (1093-7/01)
• As pastilhas ou balas para garganta que contenham substâncias com propriedades medicinais, utilizadas para fins terapêuticos (2121-1/01) e (2121-1/03)

Atividades que usam o 1093-7/02

Balas, confeitos, caramelos e semelhantes; fabricação de; Chocolate branco, sem cacau; produção de; Frutas cristalizadas; fabricação de; Gomas de mascar, chicletes; fabricação de; Pastilhas; fabricação de; Paçoca, pé de moleque e outros confeitos a base de amendoim; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1093-7/02, também escrito 1093702 ou 1093-7-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.9: Fabricação de outros produtos alimentícios
• Classe 10.93-7: Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos

Perguntas frequentes

O CNAE 1093-7/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1093-7/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1093-7/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente.