Fabricação de massas alimentícias

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de massas alimentícias independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de massas alimentícias secas (talharim, espaguete, etc.)
• A fabricação de massas alimentícias preparadas, frescas, congeladas ou resfriadas (para lasanha, canelone, etc.), com ou sem recheio

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
• A fabricação de pratos prontos congelados ou enlatados à base de massas (lasanhas, pizzas, etc.) (1096-1/00)
• A fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc. (1099-6/02)

Atividades que usam o 1094-5/00

Macarrão; fabricação de; Massas alimentícias (talharim, espaguete, etc); fabricação de; Massas alimentícias cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo (raviole, canelone, etc); produção de; Massas alimentícias secas; fabricação de; Massas preparadas (frescas, congeladas ou resfriadas), para lasanha, pizza, etc, com ou sem recheio; fabricação de; Pastifício.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1094-5/00, também escrito 1094500 ou 1094-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.9: Fabricação de outros produtos alimentícios
• Classe 10.94-5: Fabricação de massas alimentícias

Perguntas frequentes

O CNAE 1094-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1094-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1094-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de massas alimentícias independente.