Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias primas agrícolas e animais vivos

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de matérias agrícolas in natura tais como: #- lã, couro bruto, cana de açúcar, algodão, café em coco, etc. #- fios e fibras têxteis não beneficiadas #- animais vivos: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos, etc. #- subprodutos de origem animal não comestíveis: chifres, ossos, crinas etc. #- outras matérias-primas agrícolas ou animal

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de cereais beneficiados (4617-6/00)
• As atividades dos representantes comerciais e agentes do comércio dos subprodutos do abate, comestíveis (4617-6/00)
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de fios e fibras têxteis beneficiadas (4618-4/99)

Atividades que usam o 4611-7/00

Algodão em caroço, juta, sisal, fibras vegetais, lã, crinas, pelos, cerdas animais; representante comercial e agente do comércio de; Animais vivos; representante comercial e agente do comércio de; Borracha natural, goma vegetal; representante comercial e agente do comércio de; Bovinos; representante comercial e agente do comércio de; Café em coco; representante comercial e agente do comércio de; Café em grão; representante comercial e agente do comércio de; Café in natura; representante comercial e agente do comércio de; Café verde; representante comercial e agente do comércio de; Caprinos; representante comercial e agente do comércio; Casulos de bicho da seda; representante comercial e agente do comércio de; Cereais em bruto; representante comercial e agente do comércio de; Couro em bruto; representante comercial e agente do comércio de; Eqüino; representante comercial e agente do comércio de; Ervas medicinais em bruto; representante comercial e agente do comércio de; Fios e fibras têxteis não beneficiadas; representante comercial e agente do comércio de; Forragens; representante comercial e agente do comércio de; Fumo em folha não beneficiado; representante comercial e agente do comércio de; Leguminosas em bruto; representante comercial e agente do comércio de; Matérias primas agrícolas; representante comercial e agente do comércio de; Matérias primas têxteis; representante comercial e agente do comércio de; Milho em grão, soja em grão, café em coco, arroz em casca, trigo em grão, cana de açúcar, amendoim em casca, babaçu; representante comercial e agente do comércio de; Oleaginosas em bruto; representante comercial e agente do comércio de; Ovinos; representante comercial e agente do comércio de; Palha, cera de carnaúba; representante comercial e agente do comércio de; Produtos agrícolas; representante comercial e agente do comércio de; Produtos semiacabados; representante comercial e agente do comércio de; Sementes, bagas, grãos; representante comercial e agente do comércio de; Suínos (porcos); representante comercial e agente do comércio de; Sêmen bovinos; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4611-7/00, também escrito 4611700 ou 4611-7-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.11-7: Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

Perguntas frequentes

O CNAE 4611-7/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4611-7/00?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4611-7/00 pode ser MEI?

Não. O código 4611-7/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para representantes comerciais.