Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos alimentícios industrializados, em geral #- hortifrutigranjeiros #- bebidas alcoólicas e não alcoólicas #- fumo e produtos do fumo

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- ração e outros produtos alimentícios para animais (4618-4/99) #- fumo não beneficiado (4611-7/00)

Atividades que usam o 4617-6/00

Suplementos alimentares; representante comercial e agente do comércio de; Aves; representante comercial e agente do comercio de; Bebidas alcoólicas e não alcoólicas; representante comercial e agente do comércio de; Cachaça ou caninha; representante comercial e agente do comércio de; Café torrado, moído e solúvel; representante comercial e agente do comércio de; Cereais beneficiados; representante comercial e agente do comércio de; Chocolate; representante comercial e agente do comércio de; Conhaque; representante comercial e agente do comércio de; Fumo beneficiado; representante comercial e agente do comércio de; Gelo; representante comercial e agente do comércio de; Gêneros alimentícios; representante comercial e agente do comércio de; Hortifrutigranjeiros; representante comercial e agente do comércio de; Hortigranjeiros; representante comercial e agente do comércio de; Laticínios; representante comercial e agente do comércio de; Leite; representante comercial e agente do comércio de; Licores ou creme; representante comercial e agente do comércio de; Ovos; representante comercial e agente do comércio de; Peixes, crustáceos e moluscos, frigorificado ou congelado; representante comercial e agente do comércio de; Produtos alimentícios embutidos; representante comercial e agente do comércio de; Produtos alimentícios; representante comercial e agente do comércio de; Produtos de salsicharia; representante comercial e agente do comércio de; Produtos do fumo; representante comercial e agente do comércio de; Produtos frigorificados; representante comercial e agente do comércio de; Saquê; representante comercial e agente do comércio de; Secos e molhados; representante comercial e agente do comércio de; Uísque, whisky; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4617-6/00, também escrito 4617600 ou 4617-6-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.17-6: Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

Perguntas frequentes

O CNAE 4617-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4617-6/00?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4617-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 4617-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.