Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto médico hospitalares

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- instrumentos e materiais médico-cirúrgicos hospitalares e odontológicos e laboratoriais, tais como: estetoscópios, medidores de pressão, bisturis, boticões, pinças, tubos de ensaio e análises química e similares
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- equipamentos médico-cirúrgicos hospitalares #- produtos odontológicos, exceto medicamentos #- próteses e artigos de ortopedia

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos (4618-4/01)

Atividades que usam o 4618-4/02

Aparelhos não elétricos para odontologia; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de ortopedia; representante comercial e agente do comércio de; Boticões para extração dentária; representante comercial e agente do comércio de; Ceras, dentes e compostos para restauração dentária; representante comercial e agente do comércio de; Dentes artificiais; representante comercial e agente do comércio de; Gel para moldes de dentaduras; representante comercial e agente do comércio de; Material hospitalar; representante comercial e agente do comércio de; Material médico cirúrgico; representante comercial e agente do comércio de; Pinos de titânio e outros materiais para ortopedia; representante comercial e agente do comércio de; Placas de titânio e outros materiais para ortopedia; representante comercial e agente do comércio de; Produtos hospitalares; representante comercial e agente do comércio de; Produtos médicos; representante comercial e agente do comércio de; Produtos odontológicos; representante comercial e agente do comércio de; Próteses; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4618-4/02, também escrito 4618402 ou 4618-4-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.18-4: Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4618-4/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4618-4/02?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4618-4/02 pode ser MEI?

Não. O código 4618-4/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.