Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos #- papel de parede e similares #- carpetes, tapetes e outros artigos de tapeçaria #- brinquedos #- fios e fibras têxteis beneficiadas #- jóias, relógios e bijuterias #- ração e outros produtos alimentícios para animais #- artigos de escritório e de papelaria
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades dos agentes e corretores de seguros (divisão 66)
• As atividades dos agentes e corretores imobiliários (divisão 68)
• As atividades dos agentes e corretores de veículos automotores (divisão 45)
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de fios e fibras têxteis não beneficiadas (4611-7/00)

Atividades que usam o 4618-4/99

Aquários; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de comissaria; intermediário do comércio atacadista de; Artigos de escritório e de papelaria; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de relojoaria; representante comercial e agente do comércio de; Artigos esportivos; representante comercial e agente do comércio de; Artigos para aquário; representante comercial e agente do comércio de; Artigos veterinários; representante comercial e agente do comércio de; Bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos; representante comercial e agente do comércio de; Bolas de futebol, joelheiras, tornozeleiras, caneleiras; representante comercial e agente do comércio de; Brinquedos; representante comercial e agente do comércio de; Carpetes e tapetes; representante comercial e agente do comércio de; Embalagens de qualquer material; representante comercial e agente do comércio de; Equipamentos para caça submarina; representante comercial e agente do comércio de; Esteira ergométrica doméstica; representante comercial e agente do comércio de; Fios e fibras têxteis beneficiadas; representante comercial e agente do comércio de; Flores e plantas naturais; representante comercial e agente do comércio de; Jóias, semijóias e bijuterias; representante comercial e agente do comércio de; Luvas de boxe, raquetes, redes esportivas; representante comercial e agente do comércio de; Material eletroforéticos; representante comercial e agente do comércio de; Material escolar; representante comercial e agente do comércio de; Molinetes e linhas para vara de pescar; representante comercial e agente do comércio de; Papel de parede e similares; representante comercial e agente do comércio de; Papel e papelão; representante comercial e agente do comércio de; Persianas; representante comercial e agente do comércio de; Peças para bicicletas; representante comercial e agente do comércio de; Purificadores de água domésticos; representante comercial e agente do comércio de; Rações; representante comercial e agente do comércio de; Relógios; representante comercial e agente do comércio de; Sal mineral e outros alimentos para animais; representante comercial de; Suprimentos para navios representante comercial e agente do comércio de; Toldos; representante comercial e agente do comércio de; Álbuns fotográficos; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4618-4/99, também escrito 4618499 ou 4618-4-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.18-4: Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4618-4/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4618-4/99?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4618-4/99 pode ser MEI?

Não. O código 4618-4/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para representantes comerciais.