Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes #- minerais metálicos e não-metálicos #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção #- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo #- produtos químicos e petroquímicos em geral
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal gema e sal marinho

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00)
• Os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)

Atividades que usam o 4612-5/00

Anilina; representante comercial e agente do comércio de; Aço carbono bruto; representante comercial e agente do comércio de; Cola química; representante comercial e agente do comércio de; Colorantes; representante comercial e agente do comércio de; Combustíveis; representante comercial e agente do comércio de; Corretivos do solo; representante comercial e agente do comércio de; Defensivos agrícolas; representante comercial e agente do comércio de; Derivados do refino do petróleo; representante comercial e agente do comércio de; Fertilizantes; representante comercial e agente do comércio de; Gás liquefeito de petróleo; representante comercial e agente do comércio de; Insumos agrícolas industriais (fertilizantes, adubos, agrotóxicos, bactericidas e similares); representante comercial e agente do comércio de; Lubrificantes; representante comercial e agente do comércio de; Metais em forma primaria; representante comercial e agente do comércio de; Minerais metálicos; representante comercial e agente do comércio de; Minerais não metálicos; representante comercial e agente do comércio de; Parafina; representante comercial e agente do comércio de; Petroquímicos; representante comercial e agente do comércio de; Produtos químicos de uso na agropecuária; representante comercial e agente do comércio de; Produtos químicos em geral; representante comercial e agente do comércio de; Produtos químicos industriais; representante comercial e agente do comércio de; Produtos químicos para higiene domestica; intermediário do comércio atacadista de; Produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios; representante comercial e agente do comércio de; Produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; representante comercial e agente do comércio de; Produtos siderúrgicos; representante comercial e agente do comércio de; Resina sintética; representante comercial e agente do comércio de; Sal gema; representante comercial e agente de comércio de; Sal industrial; representante comercial e agente do comércio de; Sal marinho; representante comercial e agente do comércio de; Soda cáustica; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4612-5/00, também escrito 4612500 ou 4612-5-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.12-5: Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

Perguntas frequentes

O CNAE 4612-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4612-5/00?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4612-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 4612-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.