Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- madeira em bruto perfilada ou serrada #- produtos derivados - tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes, barrotes e similares #- o comércio atacadista de pré-moldados de madeira para construção #- louças e aparelhos sanitários - pias, lavatórios, banheiras e outros similares #- material de revestimento - azulejos e pisos, mosaicos, pastilhas, ladrilhos e outros similares #- material para pintura #- material elétrico #- vidros #- ferragens e produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção - válvulas, torneiras, registros, arames, pregos, fechaduras, dobradiças e outros similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- lustres, luminárias e abajures (4615-0/00) #- tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria (4618-4/99) #- papel de parede e similares (4618-4/99) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção (4612-5/00)
• A fabricação de pré-moldados de madeira para construção com montagem associada (1622-6/02)

Atividades que usam o 4613-3/00

Aparelhos sanitários (pias, lavatórios, banheiras); representante comercial e agente do comércio; Argamassa pronta; representante comercial e agente do comércio de; Artigos e equipamentos para saunas; representante comercial e agente do comércio de; Bombas hidráulicas; representante comercial e agente do comércio de; Caixa de descarga; representante comercial e agente do comércio de; Caixa de água; representante comercial e agente do comércio de; Cimento; representante comercial e agente do comércio de; Divisórias sanfonadas; representante comercial e agente do comércio de; Ferragens; representante comercial e agente do comércio de; Ferramentas; representante comercial e agente do comércio de; Louças sanitárias; representante comercial e agente do comércio de; Lâmpadas; representante comercial e agente do comércio de; Madeira; representante comercial e agente do comércio de; Materiais elétricos; representante comercial e agente do comércio de; Material de construção; representante comercial e agente do comércio de; Material de pintura (tintura, solvente, etc.), representante comercial e agente do comércio; Material de revestimento (azulejos, pisos, mosaicos e similares); representante comercial e agente do comércio; Material elétrico para construção; representante comercial e agente do comércio de; Material elétrico; representante comercial e agente do comércio de; Parafusos; representante comercial e agente do comércio de; Portas sanfonadas; representante comercial e agente do comércio de; Produtos metalúrgicos; representante comercial e agente do comércio de; Produtos sanitários; representante comercial e agente do comércio de; Produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção; representante comercial e agente do comércio de; Tintas, esmaltes, vernizes; representante comercial e agente do comércio de; Tíneres para tintas; representante comercial e agente do comércio de; Vidros; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4613-3/00, também escrito 4613300 ou 4613-3-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.13-3: Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

Perguntas frequentes

O CNAE 4613-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4613-3/00?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4613-3/00 pode ser MEI?

Não. O código 4613-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.