Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- fios naturais, artificiais e sintéticos #- tecidos #- artigos do vestuário, tais como, vestidos, calças, camisas, roupas íntimas e similares #- complementos do vestuário, tais como, cintos, chapéus, gravatas, luvas, lenços, meias, sombrinhas e similares #- roupas para segurança pessoal #- uniformes médicos e escolares e outros similares #- calçados de qualquer material, inclusive tênis e calçados esportivos #- artigos de couro para viagem e outros usos pessoais
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de couro curtido

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de couro em bruto (4611-7/00)

Atividades que usam o 4616-8/00

Acessórios do vestuário; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de armarinho, aviamentos; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de cama, mesa e banho; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de couro para viagem e vestuário; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de viagem; representante comercial e agente do comércio de; Artigos do vestuário; representante comercial e agente do comércio de; Artigos têxteis em geral; representante comercial e agente do comércio de; Calçados; representante comercial e agente do comércio de; Complementos do vestuário; representante comercial e agente do comércio de; Confecções; representante comercial e agente do comércio de; Couro curtido; representante comercial e agente do comércio de; Injetados, partes para calçados; representante comercial e agente do comércio de; Roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; representante comercial e agente do comércio de; Roupas masculinas, femininas, infantis; representante comercial e agente do comércio de; Roupas para segurança pessoal; representante comercial e agentes do comércio de; Tecidos; representante comercial e agente do comércio de; Uniformes escolares; representante comercial e agente do comércio de; Uniformes médicos; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4616-8/00, também escrito 4616800 ou 4616-8-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.16-8: Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

Perguntas frequentes

O CNAE 4616-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4616-8/00?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4616-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 4616-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.