Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- eletrodomésticos e outros aparelhos e equipamentos de uso doméstico #- móveis em geral, para qualquer uso #- utensílios e artigos de uso doméstico de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- lustres, luminárias e abajures #- alarmes e equipamentos para segurança industrial, comercial e residencial

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- máquinas e equipamentos de informática e comunicação (4614-1/00) #- produtos químicos para limpeza doméstica e conservação de prédios e domicílios (4612-5/00) #- papel de parede e similares (4618-4/99)
• Tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria (4618-4/99)

Atividades que usam o 4615-0/00

Alarmes - uso doméstico; representante comercial e agente do comércio de; Aparelhos eletrônicos domésticos e pessoais; representante comercial e agente do comércio de; Ar condicionado para residências; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de cutelaria; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de iluminação; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de louça, vidro, metal, madeira, plástico, borracha e de outros materiais - para uso doméstico; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de uso doméstico; representante comercial e agente do comércio de; Artigos de óptica (ótica); representante comercial e agente do comércio de; Artigos para residências de louça, vidro, metal, madeira, plástico, borracha e de outros materiais; representante comercial e agente do comércio de; Câmeras de segurança para uso doméstico; representante comercial e agente do comércio de; Eletrodomésticos; representante comercial e agente do comércio de; Equipamentos de monitoração; representante comercial e agente do comércio de; Equipamentos de segurança para uso doméstico; representante comercial e agente do comércio de; Filmadoras, máquinas fotográficas; representante comercial e agente do comércio de; Louças; representante comercial e agente do comércio de; Lustres, luminárias, abajures; representante comercial e agente do comércio de; Materiais, artigos fotográficos; representante comercial e agente do comércio de; Material de limpeza; representante comercial e agente do comércio de; Moveis para escritórios; representante comercial e agente do comércio de; Moveis; representante comercial e agente do comércio de; Panelas, utensílios de cozinha doméstico; representante comercial e agente do comércio de; Sistema de segurança para uso doméstico; representante comercial e agente do comércio de; Utensílios domésticos; representante comercial e agente do comércio de; Óculos; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4615-0/00, também escrito 4615000 ou 4615-0-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.15-0: Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

Perguntas frequentes

O CNAE 4615-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4615-0/00?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4615-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 4615-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.