Obras de fundações

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
• A execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
• O aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações

O que fica de fora (e qual código usar)

• A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
• As sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
• As obras de terraplenagem (4313-4/00)
• O rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
• A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
• As atividades de prospecção geológica (7119-7/02)

Atividades que usam o 4391-6/00

Alicerces e blocos de fundação, construção de; Baldrames, construção de; Bate-estacas com operador; locação de; Edificações e estruturas, perfuração (construção) para; Equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação de; Estacas (raiz, trado, tipo franki, pré moldadas, strauss), obras de cravação de; Estacas para fundações (strauss, franki, simplex, metálicas, pré moldadas, raiz, mega, prensada, moldadas in-loco), cravação de; Estaqueamento (fundação por estacas); Estaqueamento ou cravação de estacas; serviços de; Fundação (fundações) por tubulão (tubulões), execução de; Fundações contínuas, construção de; Fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia, execução de; Fundações em estacas escavadas, construção de; Fundações em estacas hélice contínuas, construção de; Fundações em estacas raiz, construção de; Fundações em sapatas combinadas, construção de; Fundações indiretas ou profundas, construção de; Fundações isoladas, construção de; Fundações para edificações e outras obras de engenharia civil (construção), execução de; Fundações profundas, construção de; Fundações rasas ou diretas, construção de; Fundações tipo sapatas, construção de; Fundações, reforço de; Jet grouting, construção de; Perfurações e execução de fundações destinadas a construção civil; Radiers, construção de; Sapatas ou fundações diretas, construção de; Tubulão encamisado a ar comprimido, execução de; Tubulão encamisado a céu aberto, execução de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4391-6/00, também escrito 4391600 ou 4391-6-00
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.9: Outros serviços especializados para construção
• Classe 43.91-6: Obras de fundações

Perguntas frequentes

O CNAE 4391-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4391-6/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 4391-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.