Obras de alvenaria

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Pedreiro independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As obras de alvenaria

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99)

Atividades que usam o 4399-1/03

Alvenaria, obras de; Cantaria, obras de; Execução de alvenaria; Muros de blocos de concreto, construção de; Muros de pedra, construção de; Muros de tijolos, construção de; Paredes de alvenaria, construção de; Paredes de blocos de concreto, construção de; Paredes de pedra, construção de; Paredes e muros em alvenaria, levantamento de; Trabalhos de pedreiro para obras de alvenaria, execução de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4399-1/03, também escrito 4399103 ou 4399-1-03
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.9: Outros serviços especializados para construção
• Classe 43.99-1: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4399-1/03?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Pedreiro independente.

Veja também a lista de CNAEs para construtoras e prestadores de obra.