Perfurações e sondagens

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As sondagens destinadas à construção
• As perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, com propósitos geofísicos, geológicos e similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• A exploração de campo de produção de petróleo e gás natural que inclua as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas (0600-0/01)
• A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
• A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
• A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
• As atividades de prospecção geológica (7119-7/02)

Atividades que usam o 4312-6/00

Escavação de poço; sondagem por; Escavação de trincheira; sondagem por; Exploração mineral; perfuração (perfurações) para; Perfurações para testes em edificações (construção); Perfurações para testes em minas (construção); Prospecção (construção), exceto para exploração de petróleo; perfuração para; Solo para construção; investigação de; Sondagem (sondagens) destinadas a construção civil; Sondagem (sondagens) para construção; execução de; Sondagem a percussão; Sondagem a trado; Sondagem rotativa; Sondagens e perfurações; serviços de; Teste de solo (construção).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4312-6/00, também escrito 4312600 ou 4312-6-00
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.1: Demolição e preparação do terreno
• Classe 43.12-6: Perfurações e sondagens

Perguntas frequentes

O CNAE 4312-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4312-6/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4312-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 4312-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.