Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A drenagem do solo destinado à construção
• A demarcação dos locais para construção
• O rebaixamento de lençóis freáticos
• A preparação de locais para mineração: #- a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural
• A drenagem de terrenos agrícolas ou florestais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
• A descontaminação do solo (3900-5/00)
• A preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
• A execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00)
• O nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00)
• A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
• A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)

Atividades que usam o 4319-3/00

Bombeamento e drenagem (construção); obras de; Escoamento; obras de (construção); Lençol (lençóis) de água; rebaixamento de; Lençol (lençóis) freáticos, rebaixamento de (construção); Locais para exploração mineral; preparação de; Minas; escavação de; Preparação de minas; obras de; Rebaixamento de lençóis freáticos; serviços de; Valas, regos e fossas; execução de; Valas, regos e fossas; obras (construção) de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4319-3/00, também escrito 4319300 ou 4319-3-00
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.1: Demolição e preparação do terreno
• Classe 43.19-3: Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4319-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4319-3/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4319-3/00 pode ser MEI?

Não. O código 4319-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.