Extração de petróleo e gás natural

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de petróleo cru e gás natural
• As atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas, realizados sob contrato (0910-6/00)
• A extração de betumes naturais (0899-1/99)
• A prospecção de petróleo realizada sob contrato (0910-6/00)
• As atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (0910-6/00)
• A fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)
• Os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (7119-7/02)
• A operação de oleodutos e gasodutos (4940-0/00)

Atividades que usam o 0600-0/01

Gás natural; extração de; Petróleo cru e gás natural, serviços relacionados a extração, realizados pelos operadores dos poços; Petróleo e gás natural; extração de; Petróleo; extração de; Poços para extração de gás natural, exceto para realização de estudos geológicos e sob contrato; perfuração de; Poços para extração de petróleo, exceto para realização de estudos geológicos e sob contrato; perfuração de; Óleos brutos de petróleo; extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0600-0/01, também escrito 0600001 ou 0600-0-01
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 06: Extração de petróleo e gás natural
• Grupo 06.0: Extração de petróleo e gás natural
• Classe 06.00-0: Extração de petróleo e gás natural

Perguntas frequentes

O CNAE 0600-0/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0600-0/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0600-0/01 pode ser MEI?

Não. O código 0600-0/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.